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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2022 - 11:00
Advogado disponibiliza atendimento online para brasileiros em qualquer lugar do mundo; Entenda
Por Anselmo Ferreira Melo Costa.
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2006 - 10:04
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Blog Publicado em 29 de Agosto de 2022 - 13:21
O controle de jornada do teletrabalho e do regime híbrido aos olhos da MP 1.108/2022
Por Jessica Rios, advogada da área Cível, Relações de Trabalho e Consumo na Andrade Silva Advogados.
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2020 - 10:01
Projeto de Lei garante estabilidade a trabalhador durante pandemia
Para a autora do projeto, o enfrentamento da pandemia deve passar pela proteção dos mais vulneráveis.
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2020 - 16:37
Advogado sem certificado digital não exercerá profissão quando todos os processos forem eletrônicos
“O mundo não voltará a ser o mesmo depois da pandemia, e acho que, dificilmente, as normas transitórias editadas para garantir o acesso a distância à Justiça serão revogadas.” A afirmação foi feita por Ana Amelia Menna Barreto, da Comissão de Direito Digital do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB).
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2018 - 12:08
Advogado não deve patrocinar ação contra empresa onde ocupou cargo de confiança
Para Tribunal de Ética da OAB-SP, tal situação poderia levantar dúvidas quanto à atuação do profissional, como o uso de informações sigilosas.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 25 de Novembro de 2013 - 13:40
Veículo apreendido. Liberação condicionada ao pagamento das despesas com a sua longa apreensão. Ilegalidade.
Esta Corte assentou entendimento de que as despesas de estada dos veículos em depósito possuem natureza jurídica de taxa, e não de multa sancionatória, pois presentes a compulsoriedade e a prestação de uma atividade estatal específica, consubstanciada na guarda do veículo e no uso do depósito.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 15 de Setembro de 2010 - 11:17
Habeas corpus. Porte ilegal de arma de fogo. Prisão em flagrante.
Crime praticado sem violência à pessoa. Réu primário, de bons antecedentes e erradicado no distrito da culpa. Concessão do writ.
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Blog Publicado em 15 de Setembro de 2022 - 15:37
Já está em vigor a lei que simplifica a concessão de benefícios por incapacidade
Por Marcos Roberto Hasse.
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2019 - 10:46
DF terá que indenizar professora após desrespeitar ordem de classificação em concurso
O valor a ser indenizado se dará na fase de liquidação de sentença.
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2020 - 12:36
Projeto prevê benefício para trabalhador intermitente afetado por combate ao coronavírus
“O projeto busca garantir uma renda mínima para o trabalhador intermitente atingido pela pandemia de coronavírus em observância ao regramento da OMS, que determina a quarentena da população”, resume o parlamentar.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 10 de Novembro de 2014 - 17:07
Contribuição previdenciária. Fato gerador.
Juros. Incidência.
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2005 - 15:13
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Março de 2011 - 14:18
Direito civil. Danos morais.
Ausência de intimação pessoal dos devedores. Perda da oportunidade de purgar a mora. Improbabilidade do pagamento. Indenização indevida.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 30 de Julho de 2009 - 01:00
Ação de reintegração de posse. Propositura de ação revisional de contrato de arrendamento mercantil.
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, nos autos de ação de reintegração de posse, indeferiu pedido de conexão entre a ação de revisão de contrato de arrendamento mercantil e a ação de reintegração de posse, distribuídas respectivamente em 13 de março e 28 de abril do ano em curso.
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2020 - 16:57
Projeto impede corte de serviços essenciais por falta de pagamento durante pandemia
O autor, deputado JHC (PSB-AL), afirma que a suspensão destes serviços pode agravar a pandemia ou mesmo tornar inviável medidas como o distanciamento social.
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2009 - 11:52
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2021 - 10:18
Sexta Turma anula citação via WhatsApp realizada sem grau suficiente de certeza sobre a identidade do citando
Para o colegiado, a falta de segurança no procedimento causou prejuízo concreto ao réu.
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2020 - 10:05
Projeto agrava pena de quem descumprir medida sanitária preventiva
Pela proposta, do deputado Denis Bezerra (PSB-CE), quem cometer essa infração de medida sanitária terá pena de reclusão de 2 a 5 anos. Atualmente, o Código Penal estabelece detenção de 1 mês a 1 ano.
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2020 - 12:59
Projeto proíbe cobrança de multa e juros no caso de inadimplência por motivo de força maior
Pela proposta, suspensão de exigibilidade da dívida ocorrerá até 30 dias após fim de medidas de restrição de circulação.